Legislação

 

Aqui, você encontra a legislação de referência, citada tanto nas páginas do livro, quanto nas seções do site.

Plano Nacional de Implementao da Lei 10.639/2003

a) Lei 10.639

b) Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

c) Lei 9. 394 - LDB - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

d) Instrumentos nacionais sobre direitos da população negra

e) Instrumentos internacionais sobre direitos da população negra