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            Este site apresenta os resultados de uma consulta realizada em escolas brasileiras para verificar a aplicação da Lei 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana na educação básica pública e privada de todo país. 

            A lei é um marco na luta pela superação da desigualdade racial na educação pública brasileira e constitui importante medida de ação afirmativa sintonizada com reivindicações históricas do movimento negro. 

            Reconhecendo o potencial da lei 10.639/03, a Ação Educativa, o Ceert e o Ceafro, em parceria com o Movimento Inferfóruns de Educação Infantil (Mieibi) e o Núcleo de Relações Étnico-Raciais e de Gênero da Secretaria municipal de Educação de Belo Horizonte, uniram forças para idealizar e aplicar uma Consulta em escolas públicas, que pudesse assinalar as possibilidades e os desafios para a implementação da lei. 

            A Consulta foi realizada em São Paulo, Salvador e Belo Horizonte, junto a um total de 15 escolas de educação infantil e ensino fundamental da rede municipal de ensino. A intenção de ouvir a voz e reconhecer a comunidade escolas como sujeitos de direitos, que expressa posições e que pode apontar caminhos, é central na concepção da Consulta.  

            O livro publicado com seus resultados e a reprodução dele feita nesta website são dirigidos as pessoas envolvidas no processo educacional. O objetivo de trazer a público estes resultados nestas plataformas é justamente publicizar estas vozes e opiniões, com o intuito de contribuir para o aprimoramento das políticas públicas, dos conteúdos programáticos e das práticas educacionais e do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. 

            Nos botões do menu acima, você navega por seções que trazem um pouco de história e dados atuais sobre as relações étnico-raciais na escola no Brasil; informações sobre o processo da consulta, os métodos e instrumentos utilizados e o perfil dos participantes; desafios para a implementação da lei, com recomendações e perspectivas que apareceram ao longo do processo; e documentos, leis e um glossário. Também é possível comprar o livro, com a íntegra dos resultados da pesquisa. 

Boa navegação! 

Saiba mais sobre a publicação 

Leia a apresentação.

Leia o texto de Paulo Castro, Instituto C&A.

Leia texto de Guillermo Navas Camacho, Save the Children UK no Brasil.

 

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